1. Propósito
Os presentes Termos & Condições (conjuntamente com a Política de Privacidade e Cookies) estabelecem as condições que determinam a utilização deste website e regulam as condições do processo de compra de produtos no mesmo, estando acessíveis a cada momento no website.
A Book Guide convida-o a ler atentamente o teor dos Termos & Condições, da Política de Privacidade e Cookies antes da utilização do website.
Para efetuar uma encomenda no website deve ter pelo menos dezoito anos ou, sendo menor de idade, autorização dos seus progenitores ou representantes legais para contratar nos termos legais. Quando utiliza este website declara que preenche estas condições. Ao fazer uma encomenda no website está a confirmar que previamente leu o teor dos termos & condições, da política de privacidade e cookies a sua aceitação
Os presentes Termos & Condições poderão ser alterados; todavia, o website terá sempre disponível a versão atualizada, com indicação da data da sua publicação. A cada encomenda será aplicável a versão que na data da sua efetivação estiver publicitada no website.
Os seguintes Termos & Condições regulam a venda dos produtos apresentado no website pela Guide – Artes Gráficas Lda., com sede na Rua Heróis de Chaimite n.º 14, 2675-374 Odivelas, registada na Conservatória do Registo Comercial de Odivelas sob o n.º 2941, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 500131740, doravante designada por "Guide" e as pessoas que desejem efetuar compras através do website book.guide.pt, doravante designadas por "Utilizador".
Ao registar-se no website, deve assegurar-se de que a informação obrigatória fornecida está correta e completa. Solicitamos que informe a Book Guide sobre alterações nos seus dados de identificação nomeadamente morada, endereço de correio eletrónico e outros dados de contato, atualizando os seus elementos pessoais no website.
O website book.guide.pt permite que efetue uma compra através da funcionalidade “Comprar como Convidado” não sendo necessário para esse efeito que se registe. De igual modo deve assegurar-se de que a informação obrigatória fornecida está correta e completa. Só são solicitados os dados pessoais estritamente necessários para poder dar execução ao seu pedido, os quais apenas serão utilizados para essa finalidade.
Ao utilizar o website, vincula-se a não realizar pedidos simulados, falsos ou fraudulentos, podendo a Guide, se considerar que uma encomenda desta natureza foi realizada, proceder ao seu cancelamento e informar as autoridades competentes.
2. Celebração do contrato
Para efetuar a encomenda dos produtos disponíveis no website, deverá seguir os seguintes procedimentos:
- Escolher o produto no website da book.guide.pt;
- Adicionar o produto ao carrinho;
- Carregar em “Finalizar compra”;
Poderá prosseguir com a Compra na qualidade de Convidado (“Encomendar como convidado”) ou criar uma conta introduzindo uma palavra-passe. Se já tiver uma conta, pode iniciar sessão com o seu endereço de correio eletrónico e a palavra-passe escolhendo “Entrar”.
Comprar como Convidado
No caso de optar por “Encomendar como Convidado”, terá que preencher um formulário do qual consta a seguinte informação: Nome e apelido; Endereço de email; Morada e distrito; Endereço para faturação e NIF.
Criar uma conta
No caso de optar por “Criar uma conta”, terá que preencher um formulário do qual consta a seguinte informação: Nome e apelido; Endereço de email; Palavra-passe; Morada e distrito; Endereço para faturação e NIF.
Uma vez preenchido o formulário com todas as informações acima referidas, deverá selecionar o Método de Envio do produto. De seguida, deverá optar por um dos Métodos de Pagamento disponíveis. Por fim, deverá carregar em “Encomenda com pagamento obrigatório”. Para proceder ao pagamento terá que aceitar previamente os presentes Termos & Condições.
Uma vez finalizada a encomenda, a Book Guide enviar-lhe-á um email de “Confirmação da Encomenda”. Este email é um comprovativo automatizado que significa que recebemos a sua ordem de encomenda e no qual lhe é enviada informação sobre número e data da encomenda, método de entrega e de pagamento, endereço de entrega e de faturação, preço do produto, valor das despesas de envio, identificação do produto e as suas caraterísticas básicas.
Assegure-se sempre que revê a sua compra antes de selecionar “Encomenda com pagamento obrigatório”. Antes de o fazer tem a possibilidade de editar todas as informações que tenha introduzido, como o endereço de envio ou de faturação, as informações de pagamento ou ainda de adicionar, alterar ou retirar produtos do “Carrinho”.
No website book.guide.pt, em “A Sua Conta”, poderá consultar o “Histórico de encomendas e detalhes”, que contém informação sobre número, data, estado de encomenda, identificação do produto, caraterísticas básicas, preço, despesas de envio, método de pagamento utilizado, método de entrega selecionado e endereço de faturação.
A fatura da compra ser-lhe-á enviada através do endereço de email que ficou associado à sua encomenda.
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
Em caso de dificuldades com a sua encomenda, poderá sempre contactar a Book Guide através do página “Contacte-nos” / Apoio ao Cliente ou do email book@guide.pt.
3. Informação e disponibilidade dos produtos
Informação de Produtos
Sempre que necessário, a “book.guide.pt” fará uma descrição do estado das obras com recurso a imagens.
Devido à diferença dos sistemas de cores em monitores e outros dispositivos, as cores dos produtos podem diferir do esperado, a “book.guide.pt” não se responsabiliza se estas não corresponderem exatamente às mostradas no dispositivo do utilizador.
Disponibilidade dos Produtos
A Book Guide honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Guide compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível mas nunca para além do prazo máximo de 30 dias.
4. Preços, despesas de envio e descontos
Preços e despesas de envio
Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
As despesas de envio serão debitadas de acordo com os valores indicados no website e calculadas em função do método de envio selecionado.
Será sempre informado de forma clara, previamente à finalização da encomenda, sobre o preço total do produto, o que inclui o preço, todas as taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas de envio ou quaisquer outros custos eventualmente existentes.
A “book.guide.pt” reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos e das despesas de envio a qualquer momento, não afetando contudo, os pedidos em relação aos quais tenha sido já finalizada a Encomenda.
Descontos
No website book.guide.pt existem várias propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente nas fichas dos produtos, montras e em listas de resultados de pesquisa.
Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “checkout” e paga, até ao final desse período.
Guardar um produto no “Carrinho” não garante o preço nem o desconto do mesmo.
5. Pagamento
Os pagamentos poderão ser efetuados através de Paypal ou transferência bancária.
Todos os pedidos são processados Euros. No caso de a sua conta bancária se encontrar noutra moeda, a taxa de câmbio utilizada para débito na sua conta será automaticamente determinada pelo Banco/Paypal e não pela Guide
Paypal
Ao seleccionar este meio de pagamento será redireccionado para a página do PayPal.
Transferência bancária
Ao selecionar esta opção, receberá por email a referência da encomenda com valor a pagar e o titular da conta a (Guide Artes Gráficas, Lda), respectivo IBAN e instituição bancária.
A encomenda ficará pendente até validação do pagamento e será automaticamente cancelada caso não efetue o pagamento no referido prazo.
6. Entrega
Os produtos apresentados no website apenas estão disponíveis para entrega em Portugal Continental e nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores.
Não são efetuados envios para Apartados de correios.
Todas as encomendas serão entregues na morada que especificou para entrega quando efetuou a sua encomenda.
As encomendas só serão enviadas após confirmação da realização do pagamento, sendo expedidas por empresas parceiras da Book Guide, nomeadamente CTT e TNT.
A Book Guide dispõe dos seguintes métodos de envio:
- CTT Correio Editorial — Encomendas até 2Kg
- CTT Expresso — Cerca de 2 dias úteis (exceto ilhas)
- TNT Express — Dia útil seguinte (exceto ilhas)
Os prazos de entrega são indicativos. Nos envios entre Portugal continental e as ilhas o prazo de entrega pode ser maior.
Ao efetuar a encomenda pedir-lhe-emos que escolha o método de envio que pretende. O valor final da sua encomenda indicará sempre o valor suportado a título de despesas de envio.
A Book Guide desenvolverá os seus melhores esforços para dar cumprimento à entrega da encomenda no prazo de 1-5 dias úteis para Portugal Continental (de acordo com o método de envio selecionado) e 7-10 dias úteis para os Açores e Madeira, ou no caso de pagamento por transferência bancária, a partir do dia seguinte ao da receção do pagamento do produto adquirido, e dentro dos horários de entrega da empresa transportadora.
As encomendas serão enviadas apenas em dias úteis.
De salientar que poderão existir circunstâncias alheias à “book.guide.pt”, designadamente factos que constituem “Força Maior”, que tornem impossível a entrega da encomenda na data prevista.
Sendo a “book.guide.pt” incapaz de dar cumprimento ao prazo de entrega da encomenda, informá-lo-á sobre essa situação, concedendo-lhe a opção de continuar com a compra, estabelecendo uma nova data de entrega, ou cancelar o pedido, com reembolso total dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento da indisponibilidade.
7. Impossibilidade de entrega
Caso seja impossível entregar a sua encomenda por facto não imputável à (exceto ilhas)ou à transportadora, será deixado um aviso de levantamento da encomenda num dos balcões dos CTT ou será contactado, para o endereço de correio eletrónico para reagendamento da entrega da encomenda.
Nas situações em que o transporte da sua encomenda seja efetuado pela TNT, caso não se encontre no local de entrega na hora acordada, deverá entrar em contacto com a transportadora de modo a agendar nova data.
Em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, por facto que lhe seja imputável, a “book.guide.pt” irá reembolsá-lo do montante pago, com exceção dos custos incorridos com o envio da encomenda, bem como de eventuais despesas relativas à armazenagem e às novas tentativas de entrega.
8. Direito de livre resolução e garantias
Qualquer contrato de encomenda realizado no website book.guide.pt pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo o Utilizador quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção.
A Guide acusará a sua receção ao Utilizador em suporte duradouro.
A Guide não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção da comunicação da resolução nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro ou do dia útil seguinte ao da receção da devolução ou de prova da devolução da encomenda, consoante aquele que ocorra em último lugar.
O reembolso dos pagamentos será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Utilizador na transação inicial.
Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia.
9. Reclamações
O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Guide Artes Gráficas, Lda. sita à Rua Heróis de Chaimite n.º 14, 2675-374 Odivelas ou por via eletrónica através do book@guide.pt.
A Book Guide disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão. Caso o Utilizador- consumidor- tenha ficado insatisfeito com a aquisição de um produto no nosso site e com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial da União europeia https://webgate.ec.europa.eu/ para expor o caso, ou pode recorrer diretamente a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: Centro de Informação do Consumo e Arbitragem de Lisboa. Mais informações em Portal do Consumidor: https://www.consumidor.gov.pt.
Poderá ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico que constitui uma medida do programa “SIMPLEX + 2016” envolvendo a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores.
10. Responsabilidade
A Guide não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
11. Tratamento de dados pessoais
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Para mais informações consulte a Política de Privacidade.
12. Newsletter Book Guide
É dada a designação de Newsletter Book Guide aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada à Book Guide aquando do registo do Utilizador.
O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, no momento em que se regista no site.
Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá dirigir-se ao seu registo e desativar essa opção.
13. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do website book.guide.pt é propriedade intelectual da Guide Artes Gráficas, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Guide não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.
Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias e outros elementos do website book.guide.pt estão protegidos por lei.
14. Prova
As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Guide em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.
15. Conservação e arquivo das transações
O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
16. Lei aplicável e foro competente
A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da book.guide.pt é a lei portuguesa.
Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais ou em alternativa a(s) entidade(s) RAL acima referida(s), conforme aquilo que vier a ser acordado pelas partes.
Termos e Condições Gerais de Venda actualizadas em 10/01/2024